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Especialista em Ciências Criminais pela PUC-GO
Bacharel pela Universidade Salgado de Oliveira - Universo;
Advogado atuante em direito penal e direito de trânsito (crimes de trânsito) e recursos de autos de infração.
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Flavio Carvalho
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Flavio Carvalho
Artigo ·
há 6 meses
Renuncia de Propriedade de Veículos
A Responsabilidade na Venda de Veículos e a Renúncia Judicial de Propriedade A alienação de um veículo automotor no Brasil é um ato que exige não apenas a entrega do bem (tradição), mas também o...
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Flavio Carvalho
Comentário ·
há 6 meses
Renuncia de Propriedade de Veículos
Flavio Carvalho
·
há 6 meses
A renúncia de propriedade não transfere automaticamente as obrigações para o comprador, é um procedimento judicial que através da decisão judicial será encaminhada ao Detran, e este adotará as alterações para que as obrigações e responsabilidades recaem sobre o comprador reconhecido.
Não tem riscos jurídicos ao renunciante, os débitos anteriores a data da venda do veículo permanecem de responsabilidade do renunciante/vendedor.
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Andrezza Carvalho
Comentário ·
há 6 meses
Renuncia de Propriedade de Veículos
Flavio Carvalho
·
há 6 meses
Muito esclarecedor. Obrigada.
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